TABELA “L” – EXTRAJUDICIAL DOS OFICIAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS

I. Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma

certidão:

 

 

a) até R$ 1.793,97 R$ 62,80
b) de mais de R$ 1.793,97 até R$ 10.848,50 R$ 266,45
c) de mais de R$ 10.848,50 até R$ 19.504,58 R$ 396,30
d) de mais de R$ 19.504,58 até R$ 30.926,19 R$ 533,25
e) de mais de R$ 30.926,19 até R$ 40.733,11 R$ 592,10
f) de mais de R$ 40.733,11 até R$ 48.207,00 R$ 629,55
g) de mais de R$ 48.207,00 com o limite máximo de R$ 670,65.
II.

Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a

tabela constante no item I, ficando o apresentante obrigado a estimar o

valor, por escrito. Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida

de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos

ficam reduzidos de 20% (vinte por cento).

III.

Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão

os do item I, com a redução de 50% (cinquenta por cento).

IV.

Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que

dispõe o item II.

V. Loteamento:

a) inscrição de memorial de loteamento urbano

e mais R$ 2,55 por lote

 

R$ 670,65

b) inscrição de memorial de loteamento urbano rural

e mais R$ 2,55 por lote

R$ 412,70
c) averbação – os emolumentos previstos no item III.
VI.

Certidões:

a)uma só folha

b)por folha que exceder

 

 

R$  8,20

R$ 2,05

VII. Busca

a) até 12 meses

b) até 05 anos

c) até 10 anos

d) até 20 anos

e) de mais de 20 anos

 

R$ 1,10

R$ 1,10

R$ 2,55

R$ 4,20

R$ 12,10

Nota 1a: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o

emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do

registro.

Nota 2a: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou

instituidor do loteamento.

Nota 3a: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o

arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias,

extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se

complete o ato.

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